A resposta é depende!

Conforme explicado no tópico anterior, não necessariamente o interessado precisa estar trabalhando ou contribuindo para o INSS para manter a qualidade de segurado e, consequentemente, poder solicitar o auxílio doença.

O que vai definir a existência do direito de solicitar o benefício, mesmo sem contribuições no momento do pedido, é a presença da condição qualidade de segurado.

É possível que um trabalhador desempregado há 36 (trinta e seis) meses possa solicitar o auxílio doença desde que tenha mais de 120 (cento e vinte) contribuições para o INSS e recebido o seguro desemprego após a sua demissão.

Um contribuinte autônomo também pode solicitar o auxílio doença, desde que tenha completado a carência mínima – 12 (doze) contribuições – e tenha contribuído para o INSS há pelo menos 6 (seis) meses.

Portanto, é possível que o auxílio doença seja concedido ao indivíduo que não estava trabalhando ou contribuindo para a Previdência Social, mas que ostentava a qualidade de segurado no momento do pedido administrativo do benefício.

Por outro lado, se o interessado nunca contribuiu para a Previdência Social e encontra-se acometido de doença que o impede de trabalhar, o benefício que pode ser postulado não se trata do auxílio doença mas sim de um benefício assistencial, assunto que abordaremos em outro post.

Preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão do auxílio doença, chegamos ao momento de grande importância para o sucesso do pedido: o requerimento administrativo. Para solicitar o benefício o procedimento irá depender, ao menos no início, do tipo do segurado.

Se o interessado é empregado celetista e trabalha em uma empresa, o atestado e/ou laudo médico que comprova a sua incapacidade para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias deve ser entregue primeiramente na empresa, que ficará responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento.

Após isso, a empresa deve preencher e assinar um formulário disponibilizado pelo INSS, declarando o último dia trabalhado pelo funcionário.

De posse do atestado e/ou laudo médico, além do formulário entregue pela empresa, o interessado deverá agendar a perícia médica no INSS, o que é feito tanto por meio do número 135, como através da plataforma digital Meu INSS.

No caso dos demais segurados, o que inclui o trabalhador autônomo e os domésticos, o agendamento da perícia pode ser feito imediatamente junto ao INSS, através dos canais informados acima, não sendo necessário aguardar o decurso de 15 (quinze) dias, nem apresentar formulário contendo o último dia de trabalho.

A perícia médica nada mais é do que uma avaliação, feita por médico credenciado junto ao INSS, que tem como objetivo avaliar as condições de saúde do segurado que solicitou o pagamento do auxílio doença e a sua incapacidade para o trabalho.

Como o intuito da perícia médica realizada pela Previdência Social é exatamente confirmar se as declarações médicas apresentadas pelo segurado, no momento do pedido administrativo, são verídicas ou não, este procedimento é obrigatório para todos os benefícios concedidos pelo INSS em que o fundamento para a concessão seja a incapacidade laboral.

Além disso, a perícia médica também será necessária para os casos de prorrogação do auxílio doença, o que ocorre quando o primeiro afastamento concedido não é suficiente para a recuperação do trabalhador.

Na hipótese de a incapacidade laboral do segurado o impedir de comparecer pessoalmente à agência do INSS para a realização da perícia médica, este fato deve ser comunicado previamente à respectiva agência e comprovado através de atestado e/ou laudo médico, para que a avaliação médica seja feita na residência do interessado ou até mesmo no hospital em que este se encontrar internado.

Para os segurados celetistas, o auxílio doença começa a ser pago à partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento e permanece enquanto durar a incapacidade laboral ou até que o perito médico do INSS dê alta médica ao trabalhador, para retornar ao trabalho.

No caso dos demais segurados, o benefício é pago desde o primeiro dia do atestado médico e também permanece até a alta realizada pelo perito do INSS, liberando o interessado para retorno às suas atividades profissionais.

Importante esclarecer que, em alguns casos, a data de realização da perícia médica junto ao INSS pode ser bastante demorada e, consequentemente, atrasar o início do pagamento do benefício.

Todavia, o segurado não tem nenhum prejuízo financeiro em decorrência da demora, pois o pagamento do auxílio doença, se concedido, é realizado de forma retroativa desde a data em que o beneficiário implementou os requisitos para o recebimento do benefício e formulou o requerimento administrativo junto ao INSS, ou seja, o segurado vai receber os atrasados desde quando fez o pedido.

Depois de analisado e concedido o auxílio doença, o segurado pode retornar ao trabalho após a data final do benefício ou solicitar a prorrogação deste, caso ainda esteja incapacitado para a sua atividade laboral.

Permanecendo a incapacidade para o trabalho, é importante que o interessado obtenha junto ao seu médico novo atestado ou laudo médico comprovando a permanência da doença e o novo prazo estimado para recuperação.

De posse deste documento, basta solicitar a prorrogação do benefício junto ao INSS, o que pode ser feito tanto pela plataforma digital Meu INSS como através do número 135. É importante esclarecer que o pedido de prorrogação do auxílio doença deve ser formulado nos últimos 15 dias do afastamento, sob pena de o trabalhador ter que solicitar um novo benefício, caso não observe esse prazo.

A resposta aqui não seria diferente: depende!

Regra geral, não é possível acumular o recebimento do auxílio doença com outros benefícios pagos pela Previdência Social, tais como aposentadoria, salário maternidade, dentre outros.

Todavia, a própria Lei nº 8.213/91 traz duas situações em que o auxílio doença pode ser recebido em paralelo a outros benefícios. São eles o recebimento de pensão por morte e o auxílio acidente.

Deste modo, caso o segurado receba algum dos benefícios apontados acima e, estando acometido de doença que o impeça de trabalhar, também preencha os requisitos para o percebimento do auxílio doença, é possível sim acumular ambos os benefícios perante a Previdência Social.

O período de gozo do auxílio doença pode sim ser considerado como tempo de contribuição, e consequentemente computado para fins de aposentadoria, desde que o segurado tenha realizado contribuições para a Previdência Social antes e depois do recebimento do benefício.

Além de previsão expressa na lei dos benefícios da Previdência Social, este direito já é pacífico nos Tribunais Regionais Federais, bastando que o interessado comprove que o auxílio foi recebido de forma intercalada com períodos de contribuições.

Nos casos em que o auxílio doença é negado pelo INSS e o trabalhador, efetivamente, está incapacitado para o trabalho, existem duas opções disponíveis: apresentar recurso administrativo junto ao INSS ou uma ação judicial.

A análise de qual medida adotar deve sempre ser realizada por um especialista no assunto, pois nem sempre o recurso administrativo junto ao INSS pode ser a melhor alternativa, embora seja o caminho mais fácil para o trabalhador.

Como exemplo, se o indeferimento se deu em virtude da ausência de algum documento necessário para a análise do benefício, o recurso administrativo, em conjunto com a apresentação do documento ausente, pode ser a solução para o deferimento do pedido, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

Por outro lado, se o INSS entender que não existe a incapacidade para o trabalho apontada nos documentos médicos do interessado, ou seja, o perito da Previdência Social contraria a informação dos atestados e/ou laudos médicos do contribuinte, provavelmente a ação judicial será a melhor escolha para a implementação do benefício.

Por essa razão, caso o seu auxílio doença tenha sido negado pela Previdência Social, é muito importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para definir qual a melhor estratégia para alcançar o recebimento do benefício.